Vannucchi prestará esclarecimentos à CCJ sobre o caso Sean
Em reunião ordinária nesta quarta-feira (25), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado ouvirá o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que prestará esclarecimentos sobre o envolvimento do governo brasileiro na disputa pela guarda do menino Sean Goldman entre as famílias brasileira e norte-americana.
O requerimento para a audição de Vannuchi, de autoria dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Romeu Tuma (PTB-SP), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Expedito Júnior (PR-RO) pede que o ministro explique porque a Secretaria Especial de Direitos Humanos acionou a Advocacia Geral da União na pendência. Segundo Dornelles, por se tratar de questão de família, já tratada no âmbito do Judiciário brasileiro e norte-americano, não caberia o envolvimento do governo no caso.
Dornelles se pronunciou sobre o caso no Plenário do Senado antes do primeiro encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama, no dia 14 último. O senador apoiou a permanência no Brasil do menino de nove anos. O retorno dele aos Estados Unidos, de onde saiu aos quatro anos, vem sendo pedido pela secretária de Estado Hillary Clinton, depois de uma campanha movida pelo pai biológico, David Goldman.
A secretária chegou a levar o caso ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pressionando por uma decisão da Justiça brasileira. Segundo o pai de Sean, o menino foi trazido para o Brasil de forma ilegal pela mãe, Bruna Bianchi.
Segundo Dornelles, a Justiça Federal do Rio está examinando o caso, que se complicou em razão da morte de Bruna durante o parto de uma filha, atualmente com seis meses. Desde então, Sean vive na companhia do "pai afetivo", o advogado João Paulo Lins e Silva, viúvo de Bruna, que reclama a guarda da criança.
Para Dornelles, Sean Ribeiro Goldman está legalmente no Brasil, já que o Superior Tribunal de Justiça afastou totalmente a hipótese de sequestro, baseando-se na Convenção de Haia. Esse diploma ordena o retorno de crianças na situação de Sean ao país de origem, desde que ela não esteja adaptada ao novo país e sua volta não vá causar dano emocional.
O senador observou, ainda, que Sean é, na verdade, um cidadão brasileiro, pois foi registrado no consulado do Brasil em Nova York e depois teve seu registro assentado em cartório do Rio de Janeiro.
- O caso deve ser discutido na Justiça brasileira sem qualquer intervenção do Poder Executivo. A vontade do presidente e da secretária de Estado [dos Estados Unidos] não pode ficar acima do Poder Judiciário do Brasil - afirmou o parlamentar do PP.
Dornelles chamou a atenção para o fato de que Sean está integrado às famílias da mãe e do padrasto, convive com uma irmã de sangue e vive em ambiente estruturado. Ao passo que o comportamento do pai biológico gera suspeitas - ele estaria lucrando com a campanha que move nos Estados Unidos a favor da repatriação de Sean.
20/03/2009
Agência Senado
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