Adelmir defende regulação da indústria dos cartões pelo Banco Central



A regulação da indústria dos cartões de crédito pelo Banco Central, uma das medidas de um pacote anunciado pelo governo federal com o intuito de reduzir o spread bancário e facilitar o acesso ao crédito, foi elogiada pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), em discurso nesta sexta-feira (20). O parlamentar, entretanto, fez um apelo ao Executivo para que fique atento à produção legislativa e encampe propostas nesse sentido já em adiantado processo de tramitação no Congresso.

- Os projetos já estão amadurecidos - explicou.

O projeto de lei do Senado (PLS 678/07 - Complementar), de autoria do senador, passa a considerar como instituições financeiras, e, portanto, passíveis de fiscalização pelo BC, as emissoras de cartões de crédito e débito, as administradoras desses cartões, os adquirentes ou credenciadores de estabelecimentos comerciais e as bandeiras, como Mastercard e Visa. Exatamente a mesma proposta do Executivo, observou Adelmir Santana. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Terá de ser votada também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O parlamentar registrou a importância da regulação dessa indústria, para acabar tanto com a impunidade das empresas que exploram o uso dos cartões livremente, onerando milhões de consumidores, como com os sustos dos usuários, que frequentemente se surpreendem com altos montantes, já que são cobrados juros de até 12% ao mês. Elas funcionam em regime de "autorregulação", como explicou o senador, já que não há nenhum órgão diretamente responsável pela regulamentação.

A fiscalização é importante porque, de acordo com Adelmir Santana, a indústria dos cartões é concentrada - nos Estados Unidos, a participação das três maiores bandeiras chega a 80%, e no Brasil, é de 90%, "praticamente um monopólio". Além disso, a indústria está crescendo muito: entre 2000 e 2007, o número de transações pulou de R$ 900 milhões para R$ 5,1 bilhões.

- O Brasil não pode mais perder tempo em relação aos cartões de crédito. As dificuldades econômicas que nosso povo enfrentará ao longo deste ano poderão ser minimizadas se os cartões estiverem sob controle rigoroso do poder público. Esse é meu apelo - disse o parlamentar.

Adelmir Santana lembrou que empreende, desde 2007, "uma verdadeira cruzada para mudar o relacionamento dos cartões de crédito com o empresariado brasileiro".



20/03/2009

Agência Senado


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