ADEMIR ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR



Preocupado com a série de denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o senador Ademir Andrade (PSB-PA) encaminhou requerimento em que solicita informações ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. O senador quer saber, entre outras coisas, qual foi a aplicação dos recursos do FAT nos últimos cinco anos, por ano, estado e região geográfica, além das diretrizes que norteiam essas aplicações para combate ao desemprego.
Em sua justificação, Ademir explica que as denúncias têm se fixado, principalmente, na aplicação de recursos através do Programa de Qualificação Profissional (Planfor). "Essas denúncias, além de estarem sendo confirmadas pela Justiça e pelas investigações do próprio governo, geraram uma auditoria que foi realizada pelo Tribunal de Contas da União nos primeiros meses desse ano, que confirmam a existência de falhas na gestão do programa", disse o senador.
Entre os problemas detectados pelo TCU, Ademir destacou a desvinculação do Planfor do Sistema Nacional de Emprego e a ocorrência de distorção na distribuição dos recursos destinados aos planos estaduais de qualificação, como a concentração na utilização dos recursos em alguns estados. O senador lembrou ainda que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem no FAT a sua principal fonte financiadora de seus programas.

15/09/2000

Agência Senado


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