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Fundo de Amparo ao Trabalhador terá orçamento de R$ 62,7 bilhões em 2013

Orçamento reserva R$ 1,1 bilhões para qualificação de trabalhadores

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na última quinta-feira (28) a proposta de orçamento para o FAT do próximo ano. O fundo terá em 2013 um orçamento recorde de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 28,1 bilhões para custeio do pagamento do seguro-desemprego e R$ 15,4 bilhões para o benefício do Abono Salarial.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, participou da abertura da reunião e destacou a importância do Conselho nas suas deliberações de aplicação dos recursos do fundo que custeiam benefícios ao trabalhador como, por exemplo, Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O ministro ressaltou, ainda, a importância dos recursos destinados à qualificação profissional - em 2013 o orçamento do FAT  reserva R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 504 milhões para os Planos Territoriais de Qualificação e outros R$ 504 milhões aos Planos Setoriais.

O ministro considera importante que o conselho tenha sensibilidade na necessidade de aplicar recursos na qualificação de trabalhadores. Para tanto, na reunião, foi apresentada e aprovada pelos conselheiros uma proposta de criação de Centros de Orientação e Qualificação para o Trabalho, nas 5 regiões brasileiras. Estes centros servirão como um local de amparo ao trabalhador no que se refere às políticas de qualificação profissional, além de outras políticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Na minha gestão vamos intensificar esforços no sentido de fazer com que essa política do Ministério possa alcançar os trabalhadores que dela precisam”, disse Brizola Neto.

Para 2012, o FAT teve um orçamento aprovado pelo Codefat de R$ 58,7 bilhões, com R$ 25,7 bi destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 12,7 bilhões para o Abono.

Em 2011 o resultado financeiro do FAT foi superavitário em R$ 572,9 milhões, atingindo um patrimônio de R$ 185,2 bilhões, um aumento de 8,5% em relação a 2010. 

Para 2013 o orçamento prevê um repasse de R$ 16,3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 10,2 bilhões para a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Desse orçamento aprovado, R$ 40,9 bilhões são provenientes das receitas da arrecadação PIS/Pasep, R$ 8,3 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 12,7 bilhões das remunerações advindas dos empréstimos do FAT.

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Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego