Adiada decisão sobre ingresso da Venezuela no Mercosul
Pedido de vista coletivo adiou decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A decisão foi tomada após leitura do voto contrário do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e da manifestação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de que apresentará voto em separado sobre a questão.
Relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 430/08, que aprova o protocolo de adesão, Jereissati pontuou em seu voto o não cumprimento pelo governo venezuelano de diversas exigências para o ingresso do país no bloco. No entanto, a principal motivação para justificar seu voto contrário foi "o quadro de desrespeito de liberdades democráticas" na Venezuela.
Ele mencionou o fechamento de órgãos de comunicação na Venezuela e o uso de milícias para reprimir manifestações da oposição. Questionou também a legitimidade do processo eleitoral naquele país. Observou ainda que Hugo Chávez governa seu país "de forma quase ditatorial" e promove um processo acelerado de desmonte das liberdades democráticas, visando sua permanência no poder.
Mesmo apresentando voto contrário, o senador apontou vantagens econômicas que poderiam ser obtidas com a adesão. Conforme afirmou, a entrada da Venezuela no Mercosul poderia estimular o ingresso de outros países do norte da América do Sul, o que ajudaria a consolidar o bloco em toda a região.
No entanto, Tasso Jereissati ressaltou que possíveis vantagens econômicas não podem se sobrepor à defesa dos direitos democráticos no Mercosul. Ele manifestou preocupação com o papel desempenhado pela Venezuela na região, causando instabilidade política no continente.
- A Venezuela de Chavez tem sido instrumento de desintegração da América do Sul - frisou.
Jereissati defendeu mudanças nos processos decisórios no Mercosul, tendo em conta o peso de cada integrante no bloco. Defendeu ainda critério de proporcionalidade para representação no Parlamento do Mercosul.
Mais informações a seguir
01/10/2009
Agência Senado
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