Adiada instalação de comissão da MP 619
A instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória 619/13, prevista para esta terça-feira, foi adiada. Uma nova data ainda será marcada para a reunião, em que serão eleitos o presidente e o vice do colegiado.
A MP estabelece medidas para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos e para enfrentamento da seca no Nordeste. Uma das ações é a autorização para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate o Banco do Brasil ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
A proposta também garante o salário-maternidade por 120 dias para todas as mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada.
18/06/2013
Agência Senado
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