Adiada instalação de comissão para análise de MP que estimula exportações
Por falta de quórum foi adiada para a próxima quarta-feira (7) a instalação da comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP 585/12), que libera R$ 1,95 bilhão para programas de exportação de estados e municípios.
Editada em 23 de outubro, a MP determina que o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012. Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices: 24,8%; 12,2% e 10,1%, respectivamente. Cada estado ficará com 75% da parcela que receber, e os 25% restantes irão para seus municípios. Deputados e senadores apresentaram 19 emendas ao texto.
A reunião do colegiado deverá ser realizada a partir das 9h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
01/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso instala comissão para análise de MP que estimula exportações
Falta de quórum adia instalação de comissão para análise de MP
Adiada instalação de comissão da MP 619
Adiada instalação da comissão mista da MP 617
Adiada instalação de comissão mista da MP 608/2013
Adiada a instalação da Comissão Mista Especial do Desarmamento