Adiada votação de projeto que impõe afastamento de senador de cargos na Casa quando estiver sob investigação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, devido a pedido de vista coletiva dos senadores, a votação de parecer favorável ao projeto de resolução do Senado 37/07, que dispõe sobre o afastamento preventivo do senador ocupante de cargo de corregedor da Casa, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão em caso de oferecimento de representação contra o mesmo por fato sujeito à perda de mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
O autor da matéria é o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o relator, que deu parecer favorável, é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Esse projeto tramitou em conjunto com o projeto de resolução do Senado 40/07, que trata das hipóteses de impedimento e afastamento de senadores, alterando a Resolução 20/93 - Código de Ética e Decoro Parlamentar. O autor dessa matéria é o senador João Durval (PDT-BA) e o parecertambém é de Jarbas.
Em seu parecer aos projetos de resolução, Jarbas optou pela aprovação do projeto de autoria do senador Delcídio Amaral, com emendas à matéria, e pela rejeição do projeto do senador João Durval (PDT-BA). O parecer de Jarbas Vasconcelos estabelece o afastamento, por 60 dias, de senador que seja membro da Mesa do Senado, como titular ou suplente, ou presidente de comissão, se assim for decidido pelo colegiado que o elegeu. Jarbas admitiu que esse prazo poderá ser ampliado, conforme sugestão de senadores. A votação para o afastamento deverá ser aberta e a aprovação deve ocorrer por maioria de votos, presente a maioria dos membros do colegiado.
Se o senador processado for corregedor do Senado ou membro, titular ou suplente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ele será afastado automaticamente do cargo, até o fim do processo, de acordo com a proposta de Jarbas.
- Se essa matéria já estivesse aprovada, não viveríamos oconstrangimento que estamos passando aqui no Senado - afirmou Jarbas, referindo-se à permanência no cargo do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, investigado pelo Conselho de Ética.
26/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova projeto impondo afastamento de senador de cargos na Casa quando estiver sob investigação
Plenário vota projeto que estabelece afastamento de senador de cargos no Congresso quando estiver sob investigação
CCJ vota afastamento de senador que estiver sob investigação de cargos da Casa
Projeto sobre afastamento de senador sob investigação de cargos no Senado deverá ter votação adiada
Jucá elogia parecer a projeto que prevê afastamento do senador sob investigação de cargos na Casa
Projeto que determina afastamento de senador sob investigação gera discussão na CCJ