CCJ vota afastamento de senador que estiver sob investigação de cargos da Casa
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou sua reunião de hoje com 16 itens na pauta, entre os quais projeto de resolução do Senado 37/07, que dispõe sobre o afastamento preventivo do senador ocupante de cargo de corregedor da Casa, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão em caso de oferecimento de representação contra o mesmo por fato sujeito à perda de mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
O autor da matéria é o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o relator, que já deu parecer favorável, é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Esse projeto tramita em conjunto com o projeto de resolução do Senado 40/07, que trata das hipóteses de impedimento e afastamento de senadores, alterando a Resolução 20/93 - Código de Ética e Decoro Parlamentar. O autor dessa outra matéria é o senador João Durval (PDT-BA) e o parecer favorável também é de Jarbas Vasconcelos.
26/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova projeto impondo afastamento de senador de cargos na Casa quando estiver sob investigação
Adiada votação de projeto que impõe afastamento de senador de cargos na Casa quando estiver sob investigação
Plenário vota projeto que estabelece afastamento de senador de cargos no Congresso quando estiver sob investigação
Jucá elogia parecer a projeto que prevê afastamento do senador sob investigação de cargos na Casa
Projeto sobre afastamento de senador sob investigação de cargos no Senado deverá ter votação adiada
Jarbas: aprovação de afastamento de senador sob investigação foi uma vitória do Senado