Adiada votação de projeto que visa aumentar oferta de habitação popular
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) adiou a votação do projeto (PLS 351/05) destinado a alterar a legislação que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP) para operacionalizar o plano e aumentar a oferta de habitações à população de menor poder aquisitivo. A matéria, que terá decisão terminativa, recebeu pedido de vista do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na reunião da comissão desta quinta-feira (19).
O projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e teve parecer favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O relator substituto na CDR foi o senador Jayme Campos (DEM-MT). Segundo o autor da matéria, o Sistema Financeiro de Habitação atende, hoje, "a poucos felizardos", sendo necessária a retomada do desenvolvimento do setor da construção civil para eliminar o déficit habitacional e estimular a geração de empregos.
O projeto abre a possibilidade de execução do PEHP por cooperativas, organizações, mutirões e outras iniciativas coletivas e individuais. Simon disse também que a forma de gerência e direção do programa terá normas estabelecidas por um conselho.
- O projeto abre perspectivas novas, principalmente com a participação de comunidades, com a participação da sociedade. O projeto tem a iniciativa de olhar para os que mais precisam - disse Simon, durante a discussão da matéria.
A CDR decidiu também enviar à Mesa o projeto que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal (PLS 5/07), de autoria do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). A matéria tem parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
19/04/2007
Agência Senado
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