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Na próxima quarta-feira (6) serão votados os vetos sobre os quais há consenso e na quarta-feira seguinte (13) irão à Plenário os vetos considerados polêmicos, como o veto à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à MP 288/2006, garantido para as pensões e aposentadorias da Previdência o reajuste de 16,67%, concedido ao salário mínimo em 2006. O horário das sessões não foi agendado porque dependerá da agenda da Câmara dos Deputados, explicou Sarney, e os vetos polêmicos serão selecionados pelos líderes partidários.

- Temos, de uma vez por todas, que votar os vetos aqui pendentes de decisão. Temos vetos desde o governo Itamar Franco [1992-1995], de Fernando Henrique Cardoso [1995-2003] e de Luiz Inácio Lula da Silva [a partir de 2003]. É premente a necessidade de votarmos. Não é uma semana ou duas que vai prejudicar essa determinação, mas eu solicitaria aos nossos líderes e senadores que apoiassem nossa decisão de limpar a pauta e assim não ficássemos expostos às críticas como estamos por não votarmos os vetos presidenciais - disse Sarney.

Um dos senadores que argumentou a favor do adiamento foi o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Para o senador, o número de parlamentares presentes nas duas Casas nesta terça não garantiria a possibilidade de derrubar qualquer veto, uma vez que para isso seriam necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

- Imaginamos que pode soar como uma farsa colocarmos em votação com baixo quórum matérias que são delicadas - disse Arthur Virgílio.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) reforçou as palavras do líder do PSDB e foi um dos que sugeriu que a votação dos "cinco ou seis" vetos polêmicos fosse feita separadamente "dos mais de mil e poucos" vetos sobre os quais há consenso.

- Do contrário vamos, mais uma vez, levar uma derrota aos aposentados, não tenho a menor dúvida - destacou Efraim.

O parlamentar também defendeu a adoção do voto aberto na apreciação de vetos presidenciais para que a sociedade saiba como os parlamentares estão votando.

Vários senadores pediram a palavra para elogiar a iniciativa de José Sarney de colocar em votação os vetos presidenciais. Um deles foi o senador José Agripino (DEM-RN) que considerou "oportuníssima a iniciativa". Para Agripino, foi um ato de valorização das prerrogativas do Congresso Nacional.

- Encerra-se o processo legislativo com a apreciação do veto. O veto mantém-se ou o veto cai - afirmou.

Durante a discussão, Sarney lembrou que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quando presidiu a Casa, realizou duas sessões de votação de vetos. Garibaldi parabenizou Sarney por colocar os vetos em votação, uma decisão que "engrandece o Parlamento".

- Quando eu estive a frente da Presidência foram examinadas 72 mensagens de veto, num total de 228 dispositivos votados - lembrou Garibaldi.

O senador assinalou que há ainda 149 mensagens de veto prontas para a Ordem do Dia e outras oito esperam para ser lidas, um desafio que Sarney começa a enfrentar. Com a votação dos vetos, o Parlamento "dá a última palavra sobre as proposições legislativas", ressaltou Garibaldi.

Constam na pauta que seria votada nesta terça-feira 1.158 dispositivos de 149 projetos que receberam vetos - 40 vetos totais e 1.118 parciais. Alguns desses projetos foram aprovados pelo Congresso há mais de dez anos. O mais antigo deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 340 de 1991 que cria área de livre comércio em Cáceres, no Mato Grosso.

Silvia Gomide / Agência Senado

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