Adiada votação sobre prescrição obrigatória de remédios pelo princípio ativo
O Plenário do Senado também aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitando o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 65/05) que obriga médicos e dentistas a receitarem medicamentos pelo seu princípio ativo, e não apenas pelo nome comercial ou de marca. A matéria recebeu substitutivo do senador Mão Santa (PMDB-PI) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve voltar à ordem do dia no dia 23 de agosto.
O substitutivo ao PLC 65/05 altera a Lei nº 9.787/99, a Lei dos Medicamentos Genéricos, para determinar que essa prescrição adote a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI) dos medicamentos. Por ter sofrido alterações, o projeto voltará a ser apreciado pela Câmara após ser aprovado pelo Senado.04/07/2006
Agência Senado
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