Adicional de risco para vigilantes de universidades passa na CAS
Projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta recebeu decisão terminativa na comissão.
Em seu texto inicial, o projeto de lei do Senado (PLS 179/2008), de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), previa adicional a ser fixado entre 50% e 100% do vencimento básico. No entanto, a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou “excessivo” esse percentual e fixou o valor nos mesmos termos dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ou seja, 30% da remuneração básica.
A senadora ainda apresentou emenda ao projeto inicial para deixar claro que o pagamento do adicional é cumulativo com as demais vantagens recebidas e devido apenas ao trabalhador que efetivamente se exponha a risco.
- Hoje, nos campos, universitários, a gente vê problemas não só com os vigilantes, mas com os próprios alunos e professores - observou Ana Amélia, ao ressaltar a importância de medidas que preservem a segurança.
Ao justificar a proposta, Zambiasi argumentou que o aumento da criminalidade e da violência nas cidades brasileiras exige que o vigilante atue em situações perigosas. Como observou, apesar de os vigilantes serem encarregados de manter a segurança de alunos, professores e funcionários nos campi universitários, a legislação não permite que eles detenham ou prendam infratores, ação que cabe à Polícia Militar. Além disso, informou ele, esses profissionais não são autorizados a portar arma de fogo para cumprir sua atividade ou para segurança pessoal.
31/10/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH aprova autorização de adicional de risco para vigilantes de universidades
Senadores apoiam adicional de risco para vigilantes de universidades
CE examinará criação de adicional de risco para vigilantes de universidades
CE discute se é apropriado conceder adicional de risco para vigilantes de universidades
Zambiasi propõe criação do adicional de risco para vigilantes de universidades
Projeto autoriza Executivo a criar adicional de risco para vigilantes de universidades