Projeto autoriza Executivo a criar adicional de risco para vigilantes de universidades
Projeto de lei que autoriza o Executivo a criar adicional por atividade de risco para vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17) da autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.
De acordo com a proposta, o adicional por atividade de risco deverá ser cumulativo com as demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme regulamento a ser editado.
Na justificação da matéria, Zambiasi diz que é preocupante a crescente violência enfrentada pelos vigilantes universitários em suas atividades, muitas vezes sendo obrigados, como observou, a realizar funções institucionalmente delegadas à polícia civil ou militar. O senador lembra que, apesar de serem encarregados de manter a segurança nos campi universitários, os vigilantes não podem efetuar detenção de infratores nem portar armas de fogo.
O relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS) argumentou que o projeto é louvável, uma vez que cria incentivos para a permanência dos vigilantes dessas instituições, concedendo-lhes um justo adicional. Ele atentou, contudo, para a pouca efetividade jurídica de um projeto de lei autorizativo, lembrando que o Executivo já possui competência para tal. Para o senador, a matéria figurará como declaração de vontade política por parte dos membros do Legislativo.
O projeto original é impositivo, ou seja, determina a criação do adicional de risco. Na tramitação da proposta pela Comissão de Educação (CE), foram aprovadas emendas que eliminam o vício constitucional de iniciativa, uma vez que matérias que tratam de aumento de remuneração na administração pública direta ou autárquica devem ser propostos pelo presidente da República.
Outra emenda aprovada também durante o exame do projeto naquela comissão elimina dispositivo do projeto original que estende o benefício aos aposentados.
17/03/2010
Agência Senado
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