Advogada: famílias que adotaram crianças baianas não são sequestradoras
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas ouviu, nesta terça-feira (27), a advogada Lenora Panzetti, representante de famílias de São Paulo que adotaram crianças de Monte Santo (BA) em procedimentos apontados como suspeitos. A advogada rebateu a acusação de “sequestradores” imposta pela opinião pública aos detentores da guarda provisória dos cinco meninos e afirmou que alguns deles sofriam de maus tratos por parte de sua família biológica, tendo sido até internados.
Pela manhã, o atual juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio, determinou a volta das crianças à Bahia. Elas serão encaminhadas a uma instituição de acolhimento para depois voltarem ao convívio permanente com os pais biológicos.
Apesar das críticas à exposição das famílias adotantes, a advogada admitiu que apenas duas das famílias que receberam as crianças já tinham registro no Cadastro Nacional de Adoção, enquanto as outras duas estavam em processo de inclusão.
Além disso, confirmou que a primeira criança adotada, uma menina à época com dois meses, teve a guarda provisória concedida a uma médica nutróloga de Indaiatuba (SP) num período de pouco mais de dois meses após a habilitação para a adoção ter sido aprovada pela Justiça da Bahia. Esses trâmites foram considerados pela relatora da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA), estranhos e rápidos demais para os padrões, sem o devido respeito à fila natural do cadastro de adoções.
Lenora Panzetti disse que, a seu ver, o devido processo legal foi respeitado. Segundo ela, as crianças corriam risco – de adoecer ou sofrer maus tratos – se voltassem ao convívio com as famílias biológicas, e como Monte Santo não tem abrigo ou casa de passagem, a colocação em família substituta foi o meio que a Justiça acabou encontrando para protegê-las.
- Foi o próprio Ministério Público quem desde o começo provocou o Judiciário a retirar as crianças do convívio materno porque estavam expostas a risco, os dois menores chegaram a ser hospitalizados - disse.
Hoje, explicou Lenora, as crianças mais velhas estão na escola – após passar por aulas especiais, pois não distinguiam letras, números, cores – e vivem com uma família de Campinas que se dispôs a acolhê-las juntas. As três mais novas estão cada uma com uma família de Indaiatuba, e duas delas também têm outros irmãos adotivos.
Segundo disse, as famílias em São Paulo se encontram e estão sempre juntas, e todas as crianças têm noção de que são irmãos biológicos ou que tem meios-irmãos.
Durante a audiência, Lenora disse ter tomado conhecimento da decisão do juiz Luiz Roberto Cappio e adiantou que as famílias adotantes devem recorrer. A advogada também afirmou que ela e sua família estão sofrendo ameaças de sequestro, para que “saiba como é a dor de ter um filho retirado”, e por isso está andando com proteção.
Detalhes
Ao responder aos questionamentos da senadora Lídice da Mata, Lenora acrescentou novos detalhes às investigações: Carmem Topschall, apontada como intermediadora nos processos de adoção, também é adotante de duas crianças de Monte Santo, e os pais adotivos de São Paulo tomaram conhecimento da disponibilidade dos meninos por meio de outra baiana, conhecida por Dora, também ela própria adotante de mais duas crianças da região. Dora atualmente mora em São Paulo e conhece as famílias adotantes envolvidas na denúncia feita pelo programa Fantástico, da TV Globo. Todos eram frequentadores de “cursos para adoção”.
Para Lídice da Mata, o depoimento de Lenora reforçou a existência de vazios e irregularidades nas adoções de Monte Santo e a provável existência de uma quadrilha de tráfico de crianças. Entre tantos elementos, a presença de Carmem Topschall intermediando a adoção de tantas crianças, em processos de quatro anos atrás sem nem sequer ser integrante do Conselho Tutelar ou mesmo moradora da cidade, foi considerada espantosa pela senadora.
- É coincidência demais que uma só cidade possa fornecer tantas crianças – disse.
Cappio
O juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio, também foi convidado para depor à CPI, mas não pôde comparecer. Segundo informou, estava trabalhando para acolher a solicitação do Ministério Público para que as crianças retornassem à família na Bahia.
- Ele se colocou à disposição para se reunir com os membros da comissão a qualquer tempo. Mas a audiência pública que tivemos na Bahia e a audiência de hoje [terça-feira] já nos dão muitos elementos para trabalhar nesse caso – explicou Lídice da Mata.
A CPI deverá encerrar seus trabalhos até o dia 18 de dezembro. Segundo Lídice da Mata, o que a comissão não conseguir concluir, deverá repassar para que comissão semelhante em funcionamento na Câmara dos Deputados possa investigar.
27/11/2012
Agência Senado
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