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Advogados celebram indenizações com famílias atingidas pela transposição do Rio São Francisco

Famílias que vivem na área de influência das obras da Transposição do Rio São Francisco estão sendo amparadas por meio de acordos de servidão administrativa, intermediados pela Advocacia-Geral da União (AGU). O instrumento legal assegura a realização de projetos e serviços públicos, mediante indenização aos proprietários dos imóveis atingidos.

Com participação da Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Petrolina e da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), que são unidades da AGU, oito acordos desta natureza foram homologados em mutirão realizado em outubro. Este número representa 54% dos processos pautados no evento.

Os acordos foram celebrados no âmbito do Juizado Especial Federal da 18ª Vara Federal, situado na Subseção de Serra Talhada (PE). A PRU5 estima que novos mutirões devam beneficiar famílias situadas nas áreas onde ocorrem as obras da transposição. O projeto integra o curso do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas da região Nordeste, nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, a fim de aumentar a oferta de água para a população.

"A importância da continuidade desses mutirões é representada pelo destravamento dessas ações, liberando para a obra da transposição seguir avançando, sem qualquer paralisação por conta de questões judiciais pendentes", ressalta o Procurador-Regional da União da 5ª Região, Rodrigo da Cunha Veloso.

Segundo especialistas, a servidão administrativa não deve ser confundida com desapropriação, porque o primeiro instituto conserva a propriedade com o particular, mas impõe o ônus de suportar um uso público da área particular, enquanto que o segundo retira a propriedade do particular. Ambos ocorrem mediante pagamento de indenização.

A PSU/Petrolina e PRU5 são unidades da Procuradoria-Geral da União, que é órgão da AGU.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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