Aécio Neves quer informações sobre atuação da CGU
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou, por meio de requerimento ao ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informações sobre o Sistema de Controle Interno da União. Entre os pontos relacionados pelo parlamentar está a descrição dos trabalhos de fiscalização dos últimos cinco anos considerados relevantes na avaliação da própria CGU, tendo por alvo a administração direta, indireta.
Para Aécio, nos últimos anos o controle interno do Executivo tem agido de forma “excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”. Na justificação do requerimento (RQS 89/2013), o senador esclarece que o objetivo é a busca de “condições mínimas” de diagnóstico para propor melhorias e gerar mudanças no sistema.
Como observa Aécio Neves, o Legislativo detém a titularidade do controle externo do Executivo, tarefa exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Esclarece, em seguida, que formulou o pedido de informação dentro do contexto dessa prerrogativa constitucional.
Critérios de risco
Já lido em plenário e publicado, o requerimento será agora examinado pela Mesa. Se deferido, a CGU terá de encaminhar ao Senado, entre outros dados, informações sobre os “critérios de risco” de auditoria que adota para elaborar seu planejamento de auditorias e fiscalizações.
O autor do requerimento também pede o quantitativo de auditorias, operações especiais e inspeções realizadas nos últimos cinco anos, com especificação por finalidade: instrução de prestações e tomadas de contas anuais, apuração de denúncias e representações ou ação decorrente do plano de auditoria do órgão.
Aécio quer ainda informações sobre a divisão da força de trabalho da CGU, para verificar como ela está sendo distribuída entre a administração direta, indireta e a fiscalização dos recursos transferidos para esse fim.
Outro ponto se relaciona às atividades das agências financeiras oficiais de fomento. Como proposto pelo senador, a CGU deve explicar como vem atuando na fiscalização dessas agências e especialmente o BNDES.
04/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aécio Neves quer isenção de PIS e Cofins na conta de luz
Aécio Neves quer que União receba menos por recursos do petróleo
Aécio Neves culpa governo por falta de articulação sobre FPE
Aécio Neves cobra votação de requerimento sobre obras paralisadas
Grazziotin entrega cartas sobre plebiscito da dívida ao deputado Aécio Neves
Appio faz apelo a Aécio Neves