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Em audiência pública para debater a regulamentação, para uso civil, comercial e militar, dos veículos aéreos não-tripulados (vants), realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta segunda-feira (24), o delegado da Polícia Federal, Wellington Soares Gonçalves, explicou que os vants estão sendo usados de forma bem-sucedida pela PF.

Adotadas em caráter experimental em 2009, as aeronaves não tripuladas têm sido usadas como ferramentas de inteligência da polícia e auxiliado na apreensão de drogas e realização de prisões, principalmente na região de fronteira do país.

Segundo o delegado, há duas aeronaves não tripuladas em uso pela PF, em um modelo com autonomia de voo de 30 horas, podendo percorrer cerca de 3 mil quilômetros e antecipar informações aos policiais em operação. Gonçalves assegurou que também na corporação a preocupação com a segurança dos vants é prioridade – os pilotos da Polícia Federal que controlam as aeronaves têm certificação de piloto comercial e a maior formação possível dentro da aviação comercial.

Vants são aeronaves de portes variados, pilotadas de forma remota, que têm se popularizado ao redor do mundo nos últimos anos diante de seu baixo custo e inúmeras aplicações. Entre elas, destacam-se controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, ao monitoramento ambiental, de trânsito, patrimonial, avaliação de catástrofes, segurança publica, suporte aéreo para busca e salvamento e vigilância marítima, aérea e terrestre.

Agricultura

Também presente à audiência pública, o coordenador do Comitê de Vants da Associação Brasileira de Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Antônio Castro, defendeu a regulamentação do uso das vants como forma de as indústrias – criadas com subsídio do governo para que o país dominasse a tecnologia desses equipamentos – expandirem seus negócios para o mercado comercial. Estudo recente do setor, citado por Castro, identificou que, com a colaboração da aeronave não tripulada na agricultura, a produção de cana aumentou em 20%.

Castro argumentou ainda que as indústrias não fazem questão que o equipamento voe no mesmo espaço aéreo que as aeronaves de passageiros, o que encareceria demais sua produção ao exigir sistemas mais complexos de voo e monitoramento. A expectativa é de permissão para atuar em faixas mais baixas, na agricultura, pecuária, mineração, entre outros setores. A associação reúne 12 indústrias.

Participação popular

Transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado, a audiência pública contou com participação popular pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Autora do requerimento que deu origem ao debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) leu perguntas enviadas pela população que acompanhou a discussão sobre as aeronaves.

Uma delas, enviada por Tiago Prado, do Rio de Janeiro, questionava as restrições do uso militar dos vants e do compartilhamento das informações obtidas por meio desses equipamentos – nos Estados Unidos, ocorre atualmente um amplo debate sobre o uso militar das aeronaves não tripuladas, acusadas de serem responsáveis, por exemplo, pela morte de civis em conflitos no Afeganistão.

Representante do Estado-Maior da Aeronáutica, o coronel-aviador Paulo Ricardo Laux, concordou que a questão é controversa, mas assegurou que, no Brasil, o uso bélico de vants só é permitido em estado de guerra.

Para Ana Amélia, a audiência pública foi “muito rica e extremamente produtiva”, ao mostrar para a sociedade a capacidade do Brasil de absorver e se ajustar uma tecnologia tão avançada.

- A gente fica orgulhosa de ver a atuação do país e o compromisso com a segurança nessas operações - elogiou.

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