Agricultura familiar será tema de seminário
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul vai realizar um seminário internacional sobre agricultura familiar, destinado a discutir temas como a organização da produção agropecuária de pequeno e médio portes, o planejamento de sistemas cooperativados, o financiamento bancário, o armazenamento e o transporte de mercadorias. A data e o local do seminário serão marcados em uma das próximas reuniões do colegiado.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pela Comissão do Mercosul, ao aprovar requerimento nesse sentido do deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Deverão ser convidados para participar do seminário representantes dos países que fazem parte do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - e dos países associados, Bolívia e Chile, além de outros países da América Latina, do Caribe, da África e da Ásia.
Na justificativa, Dr. Rosinha ressaltou a importância do seminário, observando que a agricultura familiar no Brasil congrega quatro milhões de estabelecimentos agrícolas, o que corresponde a 84% dos imóveis rurais no país. De cada dez trabalhadores no campo, ressaltou o deputado, cerca de oito estão ocupados em atividades familiares rurais.
Na mesma reunião, a comissão aprovou cinco mensagens presidenciais, com destaque para a que trata da formação e do aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores dos países membros do Mercosul. A mensagem aprovada também permite a criação de um sistema de intercâmbio entre instituições, além da troca de publicações e do estabelecimento de critérios e padrões comuns de avaliação da pós-graduação. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu que o intercâmbio também seja estendido para a área cultural.
Foram aprovadas, ainda, a mensagem que implementa uma política de livre circulação de pessoas na região do Mercosul, com o intuito de fortalecer e aprofundar o processo de integração; a que institui e regulamenta o reconhecimento, para fins exclusivamente acadêmicos, dos títulos universitários de graduação dos países membros; e a que trata da regularização migratória de cidadãos na região do Mercosul.
Também foi acolhido pela comissão o acordo que assegura aos cidadãos dos países do Mercosul amplo acesso à Justiça gratuita. Segundo o acordo, qualquer cidadão desses países gozará, no território dos outros Estados-parte, em igualdade de condições, dos benefícios da Justiça e da assistência jurídica. Todas as mensagens aprovadas seguem agora para análise da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
24/07/2003
Agência Senado
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