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Agricultura: Governo credencia IPT no Programa de Qualidade Produto de São Paulo

Nos laboratórios do instituto serão realizados testes e análises de itens agrícolas, pecuários e agroindustriais

Nos laboratórios do instituto serão realizados testes, análises e ensaios de itens agrícolas, pecuários e agroindustriais

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento credenciou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para o Programa de Qualidade Produto de São Paulo. O órgão atuará em parceria com as duas instituições responsáveis pela certificação de produtos paulistas: Fundação Vanzolini, da USP, e SGS ICS Certificadora Ltda. Nos laboratórios do IPT serão realizados testes, análises e ensaios de itens agrícolas, pecuários e agroindustriais produzidos no Estado e cadastrados no programa de qualidade. Os produtos credenciados recebem o Selo Produto de São Paulo.

"Com o credenciamento, o instituto põe à disposição sua infra-estrutura laboratorial para apoiar a normatização que a Agricultura vem fazendo. Ao participar do programa de qualidade, o IPT procura se aproximar do setor de agronegócios para melhor atender às demandas da sociedade", afirma Marco Antonio Grecco D'Elia, responsável pela seção de certificação da entidade.

Câmaras setoriais - Nelson Pedro Staudt, secretário-geral das câmaras setoriais da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) e responsável pelo programa de qualidade, explica que o IPT, a exemplo dos Laboratórios Carvalhaes, Institutos Adolfo Lutz e de Tecnologia de Alimentos (Ital), também credenciados, ficará responsável pela análise dos produtos de empresas cadastradas voluntariamente na Secretaria da Agricultura.

Esses produtos, que são acompanhados desde o momento de plantação até o consumo (o chamado princípio da semente ao prato), deverão atender aos padrões de qualidade estabelecidos pela Lei no 10.481, de 29 de dezembro de 1999. Só assim estarão aptos a receber a certificação (leia o que determina a lei no quadro abaixo).

"A certificação se dá por meio de normas definidas pelos setores técnicos da pasta e pelas próprias câmaras setoriais, compostas por entidades representativas dos diversos segmentos do agronegócio", afirma Staudt. Ele explica que essas normas técnicas são elaboradas pelas 25 câmaras setoriais das cadeias produtivas paulistas que, por meio de parcerias, auxiliam na organização de todo o processo produtivo, dando condições aos empresários e produtores de operacionalizar a produção e diminuir custos. "As câmaras trabalham para superar entraves, fortalecer e desenvolver o negócio agropecuário, aglutinando interesses, mediando conflitos e articulando soluções", ressalta.

Normas em estudo - O Selo Produto de São Paulo foi criado em 2002 para melhorar o atendimento ao consumidor, incentivar a competitividade do agronegócio paulista nos mercados interno e externo e, principalmente, aumentar a renda do produtor e dos empresários. "O primeiro a ser certificado foi o café torrado em grão ou moído, que já tem seis empresas estampando o selo em suas embalagens. O carvão vegetal, o algodão e o suíno também têm normas técnicas de qualidade", diz Staudt. Outras cadeias - do leite pasteurizado, da cachaça e da mandioca (farinha e fécula) - estão em fase final de normatização. Em outros setores, como o do biodiesel paulista e da carne bovina, as normas estão em estudo.

Segundo Staudt, a presença do Selo Produto de São Paulo certifica que estão sendo atendidas as exigências do consumidor e do mercado: "Nosso selo é garantido pela Secretaria da Agricultura e por laboratórios reconhecidos pela qualidade do trabalho que realizam", orgulha-se.

O que estabelece a Lei no 10.481

* Institui o Programa de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindústrias de São Paulo. A finalidade é pôr à disposição dos consumidores produtos de origem agropecuária in natura, processados ou industrializados que apresentem qualidade superior;

* Promove a certificação de produtos que passam por métodos diferenciados de produção agrícola ou de processamento agroindustrial, com garantia de características nítidas, claras e especiais;

* Estimula a segmentação de mercados e a exploração de nichos como forma de aumentar a competitividade do agronegócio paulista, nos mercados interno e externo;

* A participação de produtores rurais e agroindústrias no sistema é facultativa.

* O credenciamento no programa e sua manutenção estarão condicionados à observância das leis de proteção ao meio ambiente, de uso adequado do solo e da água, de proteção à saúde pública e de segu

02/03/2006

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