Agricultura prorroga prazo de consulta pública para produção e venda de mudas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 60 dias a consulta pública sobre normas para produção e comercialização de mudas e outras estruturas de propagação vegetativa obtidas por tecidos de plantas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).
Segundo José Neumar, coordenador de Sementes e Mudas do Mapa, o objetivo da mudança é ampliar a divulgação da proposta e possibilitar maior número de sugestões sobre o assunto.
De acordo com a proposta, para produção e comercialização dos produtos é necessário que a cultivar e, quando for o caso, a espécie, esteja inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Já o responsável técnico deve estar credenciado no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
Durante a comercialização e transporte, os produtos deverão estar identificados e acompanhados de nota fiscal e cópia do Atestado de Origem Genética ou Certificado de Mudas e de Outras Estruturas de Propagação Vegetativa.
As sugestões para a consulta pública podem ser encaminhadas para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas na sede do Mapa, em Brasília (DF), ou pelo email: [email protected].
Fonte:
Ministério da Agricultura
04/10/2010 19:39
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