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Consulta sobre norma para mercado de sementes e mudas terá prazo maior

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu um prazo maior para receber propostas que vão orientar a elaboração de uma  Instrução Normativa para o setor de sementes.  A norma vai orientar o mercado de produção e comercialização de sementes e mudas de espécies florestais e exóticas .

O coordenador de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, José Neumar Francelino explica a prorrogação do prazo,  que está em portaria publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). 

“A pedido do setor, que considerou o prazo anterior de 60 dias curto, decidimos prorrogar o envio das sugestões até dezembro de 2010. O objetivo é estabelecer diretrizes que garantam a identidade e a qualidade dos produtos”, afirma. 

A proposta de instrução normativa sugere que, para a produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas, a cultivar e a espécie deverão estar inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A coleta só poderá ser realizada em áreas produtoras de sementes inscritas no Registro Nacional de Áreas e Matrizes (Renam).

Cabe ao produtor garantir equipamentos, infraestrutura e instalações adequadas à produção e manter todas as atividades sob a supervisão dos responsáveis técnicos, inclusive nas auditorias. “Além disso, os agricultores devem atender as exigências de beneficiamento e armazenamento dos materiais de propagação das espécies florestais”, informa Neumar.

O certificador deverá manter a cópia dos Certificados das Sementes Florestais produzidas pelo prazo de 20 anos. 

Os interessados devem encaminhar as sugestões para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bloco D, sala 340, Anexo A – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), CEP: 70.043-900. Os que preferirem poderão enviar as contribuições por e-mail. 

Fonte:
Ministério da Agricultura

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