Agricultura: Secretaria Estadual da Agricultura encaminha ao Ministério Público caso de falsa autori
Carga de 14 toneladas de laranjas foi apreendida e a multa pode chegar a R$ 50 mil
Um produtor do interior paulista foi autuado e teve a carga de citros apreendida, nesta semana, em Santa Catarina por portar permissão de trânsito falsificada das 14 toneladas de laranjas que estavam sendo transportadas. A autuação foi feita por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura de Santa Catarina na BR 153, na barreira fixa localizada no município de Água Doce (SC). Em São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), registrou a ocorrência, encaminhando-a ao Ministério Público. O produtor foi enquadrado na Lei 10.478, regulamentada pelo decreto 45.211, que dispõe sobre o combate de pragas e doenças que comprometem a sanidade da população vegetal do Estado. Nestes casos, a multa pode chegar a R$ 50 mil. A permissão de trânsito é um documento emitido pelos Escritórios Regionais da CDA, exigido pelo comprador, que atesta a integridade sanitária do produto transportado, evitando a disseminação de males que atingem os vegetais, garantindo proteção à região de destino. A medida tomada pela CDA em relação ao fato ocorrido faz parte de um trabalho integrado junto a outros órgãos de defesa em todo o País. A fiscalização também chega diretamente às propriedades paulistas. No ano passado, foi feita uma 'varredura', que inspecionou 150 milhões de árvores. Mais de um milhão de plantas foram erradicadas visando principalmente o combate ao cancro cítrico, evitando a disseminação da doença e a criação de barreiras fitossanitárias para produtos brasileiros no mercado internacional. Vale lembrar que São01/19/2001
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