AGRIPINO ASSUME PRESIDÊNCIA DA CCJ
O senador José Agripino Maia (PFL-RN) foi eleito nesta quarta-feira (dia 10) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelos próximos dois anos. Para a vice-presidência, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi reconduzido ao cargo. O resultado da eleição foi de vinte votos favoráveis à chapa, a única inscrita, e uma abstenção. Foi convocada uma nova reunião da comissão para a próxima quarta-feira (dia 17), às 10 horas.- Não sou jurista e me falta o saber jurídico, mas tenho bom senso, equilíbrio e maturidade. O Brasil vive um momento de transição e muitos projetos chegam a esta Casa por intermédio desta comissão. Tentarei seguir os passos do senador Bernardo Cabral. Estabelecer o mais livre, amplo e democrático debate sobre todos os assuntos, para que as opiniões, mesmo conflituosas, possam produzir o melhor resultado para o país - comentou José Agripino, em seu primeiro pronunciamento como presidente da CCJ.Reconduzido na vice-presidência da CCJ, Ramez Tebet fez uma saudação especial ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a quem considerou ser uma pessoa de muita sorte, por ter competência e muitos títulos. Ele também ressaltou as qualidades do novo presidente a quem atribuiu um "profundo amor a causa pública". Ao agradecer as manifestações e elogios que recebeu, o senador Bernardo Cabral desejou muito sucesso a José Agripino e a Ramez Tebet.Como líder do PFL, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI) desejou a José Agripino e a Ramez Tebet votos de muito sucesso na condução dos trabalhos da CCJ pelos próximos dois anos. Ele também louvou o ex-presidente Bernardo Cabral, lembrando que o senador quer ocupando o cargo de ex-presidente da OAB, de relator geral da Constituição Federal de 1988, ou ministro da Justiça, sempre demonstrou sua competência.Já o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), elogiou o ex-presidente Bernardo Cabral, pela condução dos trabalhos à frente da comissão. Sobre o fato de José Agripino não ter formação em direito, ele argumentou: "Se falta conhecimentos jurídicos, sobra competência, equilíbrio e experiência na vida pública". Jáder acrescentou que a CCJ terá um grande vice-presidente, Ramez Tebet, auxiliando no comando dos trabalhos.Em nome do governo, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), líder do governo no Senado, prestou uma homenagem a Bernardo Cabral e destacou a experiência administrativa de José Agripino como importante para a condução dos trabalhos da CCJ. O senador Amir Lando (PMDB-RO) demonstrou sua admiração pelo ex-presidente e desejou que eles possam conduzir os trabalhos para que a comissão cumpra o seu papel de "guardiã" da Constituição.Falando pelo Bloco Oposição, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) cobrou que a Reforma Política seja prioridade na CCJ. Ele opinou que José Agripino é credenciado para assumir a função pelo seu "cabedal político" e bom relacionamento que mantém no Senado. Sobre Tebet, ele ressaltou o conhecimento jurídico e a amizade particular que mantém com o senador pelo Mato Grosso do Sul.ATRIBUIÇÕES Opinar sobre constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe foram submetidas por deliberação do plenário ou por consulta de qualquer comissão é uma das atribuições da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segundo o Regimento Interno do Senado. Com a participação de 23 senadores, a CCJ também emite pareceres sobre matérias relacionadas a aspectos constitucionais e de organização da justiça.São membros titulares da CCJ os senadores Bernardo Cabral (AM), José Agripino (RN), Edison Lobão (MA), Francelino Pereira (MG), Romeu Tuma (SP) e Maria do Carmo Alves (SE), do PFL; Amir Lando (RO), Djalma Falcão (AL), Iris Rezende (GO), Jáder Barbalho (PA), José Fogaça (RS), Pedro Simon (RS), Ramez Tebet (MS) e Roberto Requião (PR), do PMDB; Álvaro Dias (PR), Carlos Wilson (PE), Lúcio Alcântara (CE), Luzia Toledo (ES) e Sérgio Machado (CE), do PSDB; e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Freire (PPS-PE), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jefferson Péres (PDT-AM) pelo Bloco Oposição.Nas 33 reuniões realizadas em 1998, a CCJ apreciou 141 matérias e realizou oito audiências públicas. Entre os principais temas aprovados, estão a emenda constitucional que instituiu o serviço civil obrigatório para os que forem dispensados do serviço militar ou alegaram crença religiosa, convicção filosófica ou política para não serem convocados, e a revogação da Lei de Imprensa, considerada herança do período autoritário.
10/03/1999
Agência Senado
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