Lobão assume a presidência do Senado
O senador pelo Maranhão afirmou ainda, no despacho, que ficará "investido em todas as funções e atribuições constitucionais, legais e regimentais correspondentes ao cargo".
O pedido de licença de Jader foi entregue a Lobão pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), na presença do presidente do partido, senador Maguito Vilela (GO), e também do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE). Ao receber e assumir interinamente a presidência, Lobão afirmou que Jader licenciava-se para que "as acusações que a ele vêm sendo feitas possam ser examinadas em todas as instâncias".
Tão logo assumiu a presidência, Lobão convocou uma reunião do colégio de líderes dos partidos no Senado para as 11 horas da próxima quarta-feira (dia 25). Segundo ele, a reunião servirá para analisar a situação atual do Senado e também para definir uma pauta para agosto, quando os senadores retornam do recesso parlamentar.
Lobão afirmou que assume interinamente a presidência como uma de suas competências como primeiro vice-presidente da Casa, conforme determina o artigo 52 do Regimento Interno do Senado: "substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos". Ressalvou, no entanto, que o cargo pertence ao PMDB, partido que é majoritário no Senado.
Em entrevista aos jornalistas logo após tomar posse na presidência, Lobão afirmou que o novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), não irá necessariamente seguir o mesmo caminho tomado por seu antecessor, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), atualmente ministro da Integração Nacional. Segundo ele, o Conselho poderá reunir-se para decidir sobre a denúncia contra Jader, apresentada por partidos de oposição, ou o presidente poderá tomar sozinho, de ofício, a decisão que julgar mais conveniente.
Lobão embasou sua decisão para aceitar a licença pedida por Jader nos dispositivos constitucionais que prevêem a licença do parlamentar do exercício do mandato e na decisão adotada em abril de 1999 pela Mesa do Senado, segundo a qual compete ao presidente da Casa decidir sobre os pedidos de licença. Na entrevista, acrescentou que Jader, durante sua licença da presidência do Senado, terá os mesmos direitos e deveres dos outros 80 senadores.
No despacho, o presidente em exercício do Senado lembrou que o Regimento Interno não prevê expressamente a hipótese de licença do exercício de cargos de membros da Mesa, mas estabelece que os casos omissos serão decididos de acordo com a analogia e os princípios gerais de Direito.
20/07/2001
Agência Senado
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