Agripino diz que PFL vai defender prestadores de serviço obstruindo votações



 O líder do PFL, senador José Agripino (RN) disse nesta quarta-feira (14) que o seu partido, juntamente com o PSDB, vai obstruir as votações em Plenário até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicione sobre eventual veto à Emenda nº 3 ao projeto de lei (PLC 20/06) que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. A emenda determina que a Justiça decida sempre sobre os casos em que um fiscal da Super-Receita avaliar como relação de trabalho um negócio jurídico entre duas empresas, como um banco que contrata prestadoras de serviço, por exemplo.

Agripino lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na terça-feira (13) que, em sua opinião, a emenda deveria ser vetada devendo o governo editar uma medida provisória aumentando "só um pouquinho", a alíquota de impostos pagos pelas pessoas jurídicas personalíssimas.

- A obstrução será utilizadaem legítima defesa daqueles que estão sendo atingidos pelo governo Lula e precisam de alguém que fale por eles. Não vou votar contra o que for de interesse coletivo, mas não vou deixar o governo vender gato por lebre para a população - afirmou.

PAC

Agripino também criticou o pouco tempo (três minutos) dado a cada senador para fazer perguntas aos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, que estiveram em audiência pública no Senado na terça-feira para debater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O senador disse que o PAC não é confiável, pois não passa de um enunciado de intenções, um anúncio "requentado" de promessas feitas no passado e não cumpridas.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse, em aparte, que o PAC "é um amontoado de projetos que estavam travados há quatro anos". Ele afirmou que o governo Lula é "arrogante por ter uma formação altamente autoritária" e manifestou preocupação quanto à indicação de Tarso Genro para o cargo de ministro da Justiça.

- O país não está atentando para a gravidade da indicação de um petista para o Ministério da Justiça. Nada contra a pessoa de Tarso Genro, que parece ser um homem de bem, mas o PT esteve envolvido em eventos protagonizados pelos aloprados, que continuam operando. Este cargo não poderia ser ocupado por um petista. O governo Lula não merece confiança - afirmou.

Agripino perguntou o que acontecerá com um petista como ministro da Justiça se, com Mário Thomaz Bastos no cargo, o país assistiu ao caso do caseiro Francenildo, que teve seu sigilo bancário quebrado e "sofreu o diabo nas mãos da Polícia Federal".



14/03/2007

Agência Senado


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