Agripino pede ao Supremo que garanta conquistas de funcionários do INSS de seu Estado
O senador José Agripino (DEM-RN) informou ao Plenário, nesta quarta-feira (12) que esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, para pedir-lhe que coloque em pauta para julgamento o processo envolvendo ganhos judiciais dos funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Rio Grande Norte. Agripino explicou que em 1992 e em 2001 eles tiveram reconhecidas pela Justiça as perdas relativas ao Plano Collor e ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Essas vantagens percebidas ao longo dos anos, explicou o senador, foram, agora, tornadas sem efeito, por uma ação da Advocacia Geral da União - AGU - e da Procuradoria-Geral da Previdência Social.
- Além de perderem o que foi conquistado há mais de 15 anos, essas pessoas ainda estão sendo obrigadas a promover uma devolução, por recebimento de boa fé, do que teriam auferido. Além da queda, o coice - ressaltou o senador.
José Agripino disse que, ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação, o governo federal tem mandado ao Congresso Nacional inúmeras propostas criando novos cargos no serviço público, concedendo reajustes a algumas categorias e garantindo benefícios a outras. Essas iniciativas criam novas despesas públicas que, na opinião do senador pelo Rio Grande do Norte, nem sempre são procedentes.
- Enquanto isso, no meu estado, mais de mil funcionários do INSS, mais de mil famílias, estão passando constrangimentos, e alguns deles estão em greve de fome, comentou Agripino. - Não dá para ter dois pesos e duas medidas, conceder aumentos desmesurados aqui e subtrair ganhos judiciais de servidores, conseguidos ao amparo da Lei.
O senador José Agripino relatou que o ministro Gilmar Mendes teria determinado que a matéria fosse pautada no Supremo, "antes que morra gente, por essa greve de fome". Agripino disse que o presidente do STF demonstrou compreender a aflição desses funcionários e prometeu levar a matéria a votação.
O presidente do Senado, José Sarney, comentou em seguida que o mesmo problema vem ocorrendo no estado que representa, o Amapá. Ele disse ter recebido nesta mesma quarta-feira (12) uma delegação de sindicalistas, representes das categorias atingidas, que foram lhe pedir providências. Sarney disse que estará seguindo os passos de Agripino e que ambos somarão esforços para conseguir que seja feita a justiça para essas pessoas.
12/08/2009
Agência Senado
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