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AGU ajuíza ações civis públicas contra desmatadores da Amazônia Legal

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores de seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A identificação dos infratores foi realizada através de um filtro feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A Amazônia Legal corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. 

Os pedidos determinam aos desmatadores que recomponham as áreas degradadas e ordenam a suspensão ou perda de incentivos fiscais concedidos pelo poder público até que os locais sejam totalmente recuperados. Além disso, as ações estabelecem o bloqueio e a indisponibilidade dos valores que correspondem à recuperação dos hectares da floresta amazônica explorada indevidamente para extração de madeira.

O trabalho desenvolvido pelo Grupo de Integração Amazônia Legal, responsável pelas ações, tem por objetivo atuar na temática de assuntos fundiários e ambientais. Dentre suas políticas públicas prioritárias estão a regulação fundiária, o combate à grilagem de terras públicas e a defesa do meio ambiente.

Além da AGU, o grupo é formado pelo ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) também compõem o grupo.

Fonte:
AGU

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