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AGU assegura contratação de empresa para administração de hospital

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para a administração do Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC/PE).

A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) pediu, entre outros aspectos, a anulação da decisão do Conselho Universitário da UFPE que decidiu pela contratação da Ebserh, bem como sustentou que o ato feria a autonomia universitária e implicaria na privatização do hospital.

A Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPE) destacaram que a empresa pública, instituída por meio da Lei n.º 12.550, foi a solução encontrada pela Administração Pública para melhorar a gestão dos hospitais universitários.

A entidade associativa alegou ainda que haveria uma suposta verba de R$ 19 milhões não utilizada pelo HC/UFPE o que, segundo ela caracteriza má gestão, por isso pedia a intervenção judicial do hospital para que os recursos pudessem ser aplicados ainda neste ano. As procuradorias da AGU rebateram as alegações.

De acordo com as unidades da Advocacia-Geral, a administração da Universidade esclareceu que desde janeiro foi executado 96,16% do orçamento disponível para o Hospital das Clínicas, o que corresponde a R$ 46,8 milhões. "Resta ainda um saldo de cerca de R$ 9,5 milhões, o qual será utilizado com a compra de novos equipamentos relativos a processos licitatórios ainda em andamento", explicou.

A 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco indeferiu o pedido e destacou que a Ebserh é empresa pública federal, sem fins lucrativos, criada com o objetivo específico de gerir os hospitais universitários, mediante a adesão de cada instituição, o que resguarda a autonomia universitária assim como afasta qualquer argumento de privatização.

Fonte:

Advocacia-Geral da União

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