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AGU derruba decisão que obriga disponibilização digital da redação do Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a decisão que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a disponibilizar as provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 em arquivo digital aos estudantes. A instituição também assegurou a legalidade do método de avaliação utilizado pelo Ministério da Educação. 

Os advogados da União sustentaram que não existe qualquer indício de irregularidade ou prejuízo aos candidatos, já que os textos serão corrigidos por dois professores, de forma que, se a diferença da nota for igual ou maior que 300 pontos, um terceiro corretor é escalado. 

A AGU argumentou ainda que a liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços, tendo em vista a necessidade de digitalização, criação e disponibilização de portal de acesso à internet que permita o acesso simultâneo de milhões de pessoas. A medida poderia, inclusive, inviabilizar de realização do Enem 2011 por causa da ausência de recursos financeiros e de tempo para cumprimento da determinação judicial. A prova acontece nos próximos dias 22 e 23 de outubro.

De acordo com a instituição, o Enem não é concurso e os candidatos fazem as provas de forma voluntária. O exame analisa a qualidade do ensino médio no Brasil.

A AGU informou ao tribunal que existe um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Inep e o Ministério Público Federal, onde o instituto se compromete a disponibilizar as provas de redação corrigidas de todos os estudantes do exame, a partir da edição que será realizada em 2012.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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