AGU estima economia de R$ 182 milhões com rodada de conciliações
A equiparação do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) paga a servidores públicos inativos com o valor referente ao benefício pago aos servidores ativos reabre as negociações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a matéria com vistas à economia para os cofres públicos.
Aos cerca de 40 mil processos requerendo a paridade de direitos serão apresentadas propostas de conciliações, o que pode descontar até R$ 32 milhões no pagamento das diferenças requeridas. Os primeiros acordos estão pautados para serem efetivados na Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 2 a 6 de dezembro.
Esta expectativa de economia decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 631389, de autoria do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). Em julgamento ocorrido em setembro, os servidores inativos da autarquia foram autorizados a receber o percentual da gratificação igual aos ativos até a implementação do 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho.
No caso, foi admitida a repercussão geral da ação, sendo que o entendimento atinge todos os processos que estavam suspensos aguardando o entendimento da Suprema Corte.
As diferenças pleiteadas pelos aposentados do serviço público nos 40 mil processos relativos à gratificação, em média, somam um total de R$ 320 milhões. Além da previsão de deságio de 10% no valor da causa, o Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU) calcula que a economia indireta obtida com acordos que serão propostos de pagamento das diferenças do benefício gira em torno de R$ 150 milhões, considerando o tempo de tramitação dos processos e gastos com o andamento processual.
Somadas as economias direta e indireta em relação ao pagamento das diferenças da GDPGPE aos servidores inativos, a estimativa é de que cerca de R$ 182 milhões deixarão de ser desembolsados com a realização das conciliações. "As práticas conciliatórias devem ser incentivadas. Uma negociação bem sucedida interessa à AGU, à União, ao Poder Judiciário, aos advogados envolvidos, e principalmente ao cidadão jurisdicionado, que vê seu pleito atendido e passa a acreditar mais nas instituições brasileiras", avalia o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn.
A realização dos acordos mobilizará as Centrais de Negociação da PGU em todas as regiões jurídicas. Cerca de 80 advogados e servidores da AGU estarão envolvidos na realização dos acordos, desde as audiências e propostas de conciliação aos cálculos de cada processo e apresentação do acordo perante a Justiça. Em parceria com a Justiça Federal, as partes e entidades que ajuizaram as ações serão intimadas para realização das conciliações.
Novos acordos
A política de conciliação da AGU também abriu uma frente de negociação para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, num prazo médio 60 dias, a integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev). As ações envolvendo o pagamento de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) alcançavam R$ 4,1 milhões.
A entidade sindical aceitou a solução apresentada pela AGU em substituir 520 reclamações pré-processuais por uma Ação Coletiva ajuizada perante a Justiça Federal de São Paulo. O procedimento possibilitou a convocação dos advogados da União antes da distribuição do processo, gerando a expectativa de acordo por meio da Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A medida possibilitou uma economia cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos e afastou pelo menos 8,3 mil intimações que seriam efetuadas no curso das reclamações. Além do custo financeiro, houve menos desgaste com deslocamento de oficiais de Justiça, abertura de novos prazos e mobilização de advogados da AGU.
A AGU prepara novo acordo com a Sinsprev para, durante a Semana Nacional de Conciliação, em dezembro, reunir 800 reclamações de filiados da entidade em 15 Ações Coletivas para, então, abrir caminho para os acordos.
Balanço
No primeiro semestre de 2013, foram realizadas pelas Centrais de Negociação da PGU conciliações bem sucedidas em 3.257 processos judiciais. Quase a totalidade se concentrava em Juizados Especiais Federais. O desembolso da União com os acordos chegou a R$ 33.403.696,03, com economia direta de R$ 5.484.583,10 em descontos nos valores envolvidos que foram aceitos pelas partes.
Por meio de uma fórmula que leva em consideração o tempo médio de duração de cada processo e o custo de manutenção da causa na Justiça, despesa suportada pela União, o DEE/PGU calculou uma estimativa de gasto eliminado na casa de R$ 15,1 milhões. O balanço também indica que 50 mil intimações deixaram de ser feitas, gerando economia de trabalho tanto para os órgãos da PGU quanto para o Poder Judiciário.
Com a economia direta e a economia estimada com a retirada dos processos em torno de R$ 20,6 milhões, em comparação aos R$ 33,4 milhões pagos por meio dos acordos, o Diretor do DEE/PGU, José Roberto da Cunha Peixoto, avalia que os números demonstram, na prática, que "a cultura da conciliação é extremamente econômica para os cofres públicos".
"Além da economia de valores e de trabalho, as conciliações em matérias de massa já pacificadas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores possibilitam a eliminação de estoques de processos judiciais que permaneceriam ativos por anos no sistema Justiça, apenas contribuindo para alongar o tempo médio das demandas, para tornar letra morta o princípio constitucional da celeridade processual e para alimentar uma imagem institucional negativa da AGU e da União", afirma o dirigente.
José Roberto da Cunha Peixoto acrescenta que o plano de metas para conciliação em Gratificações de Desempenho firmado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecido em reunião no mês de julho com a presença dos Coordenadores das Centrais Regionais de Negociação da PGU e com os Desembargadores Coordenadores dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais Federais, prevê a realização de 11.500 audiências e propostas de conciliação no segundo semestre deste ano.
Fonte:
02/12/2013 10:36
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