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AGU garante retomada da exploração de ouro em Serra Pelada com melhores condições

A mineração industrial na região da Serra Pelada, localizada em Curionópolis (PA) poderá ser retomada de acordo com a Portaria de Lavra conseguida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (Conjur/MME).  A região ficou conhecida durante a década de 1980 por ter sido o maior garimpo de ouro a céu aberto do mundo. A exploração do mineral não acontece no local desde 1992.

Em fevereiro de 2007, a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), formada por 45 mil mineiros, conquistou a licença para a realização de pesquisas relacionadas a questões geológicas. Em julho do mesmo ano, a Cooperativa formou parceria de exploração com a empresa de mineração canadense Colossus Minerals Inc., que deteve 75% da sociedade, formando a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral.

Para o Ministério de Minas e Energia, a concessão de lavra só poderia acontecer se assegurasse melhores condições aos garimpeiros. De acordo com o entedimento da Consultoria, a parceria entre a Cooperativa e a empresa canadense forma uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), regulamentada pela Lei nº 11.079/04. Com base no dispositivo, a Conjur/MME elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Coomigasp e a Colossus, para que as normas sejam cumpridas. 

O termo permitirá a retomada da mineração mecanizada, e não de forma precária, além do desenvolvimento de uma mina subterrânea com rampa de acesso de 1,6 mil metros para a entrada de equipamentos.

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Fonte:
AGU

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