AGU garante retorno de criança de 10 anos aos EUA com aplicação da Convenção de Haia
Em cumprimento à Convenção de Haia de 1980 Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a volta de um menino dez anos aos Estados Unidos, após ter sido trazido pelo pai ilegalmente ao Brasil, em fevereiro deste ano. O menor passou a residir na região de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, sem a autorização da genitora.
A Procuradoria Seccional da União (PSU) de Petrópolis (PSU/Petrópolis) acionou a Justiça Federal para que a criança retornasse ao país de origem, que julgará de quem será a guarda, de acordo com a convenção.
O objetivo do acordo de cooperação jurídica é proteger a criança, no plano internacional, da subtração ou retenção ilícita e estabelecer procedimentos que garantam seu retorno imediato ao estado de residência habitual.
O Juízo da 1º Vara Federal de Friburgo acolheu ao pedido da procuradoria e determinou o retorno da criança, na companhia de um representante do Estado americano, facultando à mãe a possibilidade de acompanhá-los.
Fonte:
Advocacia-Geral da União
09/09/2011 11:53
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