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AGU lança publicações sobre estado e sociedade

Os 25 anos da Constituição Federal, a defesa da União no STF e os 20 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), seu passado e futuro, são temas de duas publicações que serão lançadas durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem a Instituição, programa para esta quarta-feira (18) às 10h.

As obras abordam questões distintas, mas focam na atuação e trabalho do órgão em questões relevantes para o Estado e para a sociedade. As publicações "25 anos da Constituição e a Defesa da União no STF - Casos Emblemáticos" e "20 anos da Advocacia-Geral da União: história e propostas para o futuro" são de iniciativa da Escola da AGU.

A primeira obra reúne artigos de advogados da União e faz um panorama sobre a atuação da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão de direção superior da AGU, na defesa da União no Supremo Tribunal Federal em casos de interesse da sociedade, como a legalidade de políticas públicas instituídas no país. Desde 2003, a unidade coordena e organiza este trabalho, com intuito de promover o acompanhamento de processos e uniformizar as teses da AGU em defesa da União.

Aliado a esse preceito, a publicação traz alguns dos casos mais relevantes em que houve o trabalho efetivo da AGU e que restou na demonstração da validade de políticas públicas, na garantia de direitos das minorias, direitos políticos e segurança. Temas como a consolidação do salário mínimo, a proteção de pessoas com deficiência, a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Anistia, são abordados no livro.

Segundo a Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes, a obra permite que o leitor tenha oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria-Geral de Contencioso nos mais diversificados temas. "A equipe da SGCT espera, com a publicação, enaltecer os caros valores republicanos, indispensáveis à construção do verdadeiro Estado de Direito, na certeza de que a melhor interpretação dos comandos constitucionais é aquela que reflete o amplo e elevado debate, fruto do amadurecimento de ideias, para o qual contribui o contencioso em defesa de toda a sociedade".

Já a segunda obra tem objetivo de homenagear os 20 anos de história da Advocacia-Geral destacando seu trabalho e desenvolvimento ao longo do tempo, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. As páginas da obra traz um relato retrospectivo e prospectivo da Instituição, por meio de texto dos dirigentes, membros e servidores da AGU.

Os 20 anos da Advocacia-Geral podem ser conferidos nos tópicos que tratam, entre outros assuntos, do trabalho de mediação e consultoria do órgão, a priorização dos direitos humanos e direitos sociais, a transparência e o controle e a Instituição como função essencial à Justiça e a evolução da Instituição. Também constam na publicação alguns dos projetos desenvolvidos pelos órgãos centrais da AGU com objetivo de conferir maior atuação para seus membros e melhoria na gestão.

De acordo com o Comitê Executivo do Projeto 20 anos AGU o objetivo da publicação é lançar um duplo olhar sobre a AGU: retrospectivo e prospectivo. "A história da Instituição é contada por seus dirigentes e o futuro foi o resultado de uma consulta aberta a todos os membros e servidores. A edição fecha o ano de 2013 e os projetos comemorativos aos 20 anos da AGU com chave de ouro, pois ao tempo em que registra o passado e o homenageia, lança um olhar esperançoso para o futuro da instituição".

O comitê é formado pela Secretária-Geral de Administração, Gildenora Milhomem, pela Ouvidora-Geral da AGU, Mariana Rodrigues, pela Diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione e pelo Coordenador-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, Ronaldo Gallo.

Solenidade

O lançamento das publicações será nesta quarta-feira (18), durante a Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10h. A solenidade é aberta ao público e será transmitida pela Rádio e TV Câmara.

Fonte:

Advocacia-Geral da União

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