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AGU promove mutirão de conciliação em execuções fiscais a partir desta 2ª, em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza a partir desta segunda-feira (24) o 1º Mutirão de Conciliações Prévias em Execuções Fiscais com créditos das autarquias e fundações públicas representadas pela Procuradoria-Geral Federal. A mobilização vai até o dia 27.

O mutirão-piloto em Brasília abrangerá créditos relacionados ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro),
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A AGU editou a Portaria nº 449/2011 prevendo que poderão ser oferecidas aos devedores redução de 50% das multas de mora e de ofício, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal, no caso de pagamento à vista. Já para pagamentos parcelados em até 60 prestações mensais, poderá ocorrer redução de 100% sobre o valor do encargo legal.

O processo de execução fiscal, na forma atual, nem sempre cumpre o seu principal objetivo, que é satisfação do crédito do ente público, segundo o
coordenador-ceral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz. "A utilização das conciliações, além de estar na pauta do Judiciário, que pretende diminuir o número de ações judiciais, pode ser uma ferramenta muito eficaz na recuperação dos créditos públicos", afirmou.

Fonte:
AGU

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