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AGU vai monitorar leilões de energia e concessão de aeroportos

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou plantão para monitoramento de eventuais ações que possam atrapalhar a realização de dois leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da concessão de aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Todos os eventos estão programados para este mês.

A atuação dos advogados da União e procuradores federais visa garantir a segurança jurídica do Leilão de Transmissão 07/2013, do Leilão A-3 (09/2013) e dos procedimentos nos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro. Eles também acompanharão as atividades no dia dos leilões e na concessão dos aeroportos. Cerca de 50 advogados públicos estão envolvidos para assegurar a realização dos leilões.

Durante todo o período do plantão, os representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU) farão o monitoramento de possíveis ações contra a Aneel e Anac relacionada às contratações feitas pelo Governo. Caso seja identificada alguma ação, eles atuarão imediatamente junto à Justiça para evitar qualquer complicação às sessões.

Aeroportos

Para assegurar a devida realização dos leilões de concessão da Anac, advogados da União e procuradores federais em todo o País iniciaram, na última semana (4 a 8 de novembro), o plantão para monitoramento de ações judiciais que possam impedir as concessões dos aeroportos de Confins/MG e Galeão/RJ.

Eles estarão em constante contato com as varas judiciais para identificar e agir previamente em caso de ajuizamento de ações. O procedimento será efetuado pela Anac no próximo dia 22 de novembro na sede da BM&F/Bovespa.

De acordo com informações da Anac, o aeroporto de Galeão recebeu 17,5 milhões de passageiros no ano de 2012 e é o segundo mais movimentado do País. O valor mínimo de contribuição ao sistema será de R$ 4,828 bilhões, e o tempo de concessão é de 25 anos. A projeção de demanda é de 60 milhões de passageiros/ano em 2038, quando termina a concessão.

Já o aeroporto de Confins, com 10,4 milhões de passageiros em 2012, é o quinto mais movimentado do Brasil. Com prazo de concessão de 30 anos, o aeroporto terá um valor mínimo de contribuição de R$ 1,096 bilhão. A demanda prevista até 2043 é movimentar 43 milhões de passageiros/ano.

Energia

O Leilão de Transmissão 07/2013 será realizado nesta quinta-feira (14) na sede da BM&F/Bovespa, em São Paulo, tendo por objeto a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Agência Nacional divulgou que serão leiloados 17 lotes que atenderão os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Acre. As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses, contados a partir da assinatura dos contratos.

O Leilão A-3, programado para a próxima segunda-feira (18/11), é destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração eólica, solar, termelétrica a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento a partir do início de 2016.

Segundo a Aneel, pela primeira vez poderão participar empreendimentos de geração solar em um leilão regulado de energia elétrica para atendimento ao SIN. A sessão acontece na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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