ALAGOAS EMPRESTARÁ R$ 427,3 MILHÕES PARA EXTINGUIR PRODUBAN E CRIAR AGÊNCIA DE FOMENTO
O Senado autorizou nesta quinta-feira (dia 04) o estado de Alagoas a realizar operação de crédito com a União no valor de R$ 427,3 milhões para extinguir o Produban - em liquidação extrajudicial - e criar agência estadual de fomento. A maioria do plenário acompanhou parecer favorável de Bello Parga (PFL-MA) sob contestação de vários senadores. Dois dos senadores da bancada do estado - Heloísa Helena (PT) e Renan Calheiros (PMDB) - votaram contra o projeto de resolução, mesmo concordando que o relator, ao aceitar duas emendas, tentou minimizar os efeitos perversos da intervenção federal no banco estadual. Quando o banco sofreu intervenção do Banco Central, segundo a senadora, a dívida estadual seria de R$ 22 milhões. Ela recebeu a solidariedade de Eduardo Suplicy (PT-SP). Uma das emendas incorporadas pelo relator determina que a autorização do Senado só terá eficácia se o governo alagoano solicitar ao Ministério Público a apuração da regularidade de todos os atos praticados pelo Banco Central. Ao afirmar que "Alagoas não pode assumir uma dívida que não criou", o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), sugeriu que o Senado e o Banco Central encontrassem uma fórmula que não penalizasse o estado e encaminhou contrariamente a proposta. O Produban não foi o único caso de intervenção federal que resultou em dívidas cumulativas para o respectivo estado, lembrou o senador, citando o Banco de Rondônia (Beron). A seu ver, a legislação vigente sobre o assunto seria clara na determinação de que estados e municípios só teriam responsabilidade sobre tais dívidas até a data da intervenção.O senador Roberto Requião (PMDB-PR) elogiou a "surpreendentemente firme e extraordinariamente bem posicionada posição do presidente e líder do PMDB". Para o senador paranaense, "não tem cabimento Alagoas contrair dívida que resulta da absurda valorização da dívida do Produban". O senador também pediu desculpas aos jornalistas Bóris Casoy e Arnaldo Jabor por ter sido duro com eles em determinados momentos da CPI dos Precatórios. "Percebo hoje que enganado estava eu. Relator da CPI, fui progressivamente derrotado", disse. Requião afirmou sentir-se, no Senado, "dentro de um forno onde se assa a grande pizza que se traduziu nas rolagens de dívidas de estados e municípios que não poderiam ser negociadas". O pizzaiolo, a seu ver, seria o presidente Fernando Henrique Cardoso, assessorado pelos que, na votação do relatório final da CPI dos Precatórios, registraram votos em separado. Bello Parga recapitulou a tramitação do projeto de resolução para esclarecer que o BC enviou documento formal com detalhamento da composição da dívida, de que os iniciais R$ 22 milhões se referiam apenas à dívida do Produban com o BC, pois o passivo total do banco seria, inicialmente, de R$ 116,5 milhões, acrescidos de despesas de captação no período de intervenção, de gastos com o Programa de Demissão Voluntária, com poupança e previsões para garantias prestadas, ações trabalhistas e outros processos. Casildo Maldaner (PMDB-SC) avaliou que, de qualquer modo, haveria co-responsabilidade do governo federal na dívida gerada para Alagoas. Roberto Freire (PPS-PE) sugeriu que, assim como o governo de São Paulo pôde pagar parte de sua dívida com a União repassando bens do patrimônio estadual, uma solução seria Alagoas "simplesmente entregar um açude ou o próprio Produban ao BC". José Eduardo Dutra (PT-SE), por sua vez, propôs que a dívida alagoana fosse integrada aos R$ 13 bilhões de prejuízo do Banco Central, recentemente divulgado. Álvaro Dias (PSDB-PR), para quem a liquidação dos bancos estaduais é um dos maiores escândalos do país, solidarizou-se com Heloísa Helena, elogiando-a pela coragem e alertando-a para a execração que sofrerá por parte da imprensa alagoana. Osmar Dias (PSDB-PR) também considerou que a senadora "vai sofrer graves conseqüências". Roberto Saturnino (PSB-RJ), correligionário do governador de Alagoas, declarou-se de acordo com os argumentos contrários ao projeto mas adiantou que votaria a favor "para não condenar o governador de Alagoas à ingovernabilidade".
04/05/2000
Agência Senado
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