Alckmin diz que unificação do ICMS ajudará no combate à sonegação



O governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco alíquotas trará benefícios para a população do país e será um instrumento a mais no combate à sonegação. Quanto à cobrança desse tributo ser feita apenas no estado de origem, ele alertou para a necessidade de tributaristas e especialistas no assunto serem ouvidos antes da decisão ser tomada, em 2007.

Quanto à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Geraldo Alckmin defendeu a manutenção do acordo inicial feito entre os governadores dos estados e do governo federal. O combinado é que a União repassaria para os estados 25% do total da arrecadação desse tributo. O governador também sugeriu que 30 de abril seja a data limite para a concessão de benefícios fiscais. Alguns estados preferem que esta data seja 30 de setembro.



13/10/2003

Agência Senado


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