Projeto de unificação do ICMS deve ser votado na CAE no dia 26
Durante a audiência que trata da unificação do ICMS, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE, sinalizou que a comissão deve votar o PRS 1/2013 - que trata da unificação do ICMS - no próximo dia 26 de março. Segundo o senador, a busca por uma solução deve levar em conta as lições da disputa sobre os royalites. Ele dise que não é bom que os estados fiquem brigando uns com os outros
- Há caminhos de construção e de consenso – afirmou.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a marcação de datas é importante, mas pediu cautela com o debate, pois o assunto é delicado. O senador José Pimentel (PT-CE) disse que a unificação do ICMS é importante também porque diminui a carga tributária.
A audiência pública também está permitindo o debate sobre a Medida Provisória (MP) 599/2013, que prevê a compensação federal de perdas futuras dos governos regionais com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Neste momento, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado faz sua exposição.
11/03/2013
Agência Senado
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