Alckmin sanciona lei criando Defensoria Pública

Aviso de Pauta - Segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2006

O governador Geraldo Alckmin sanciona nesta segunda-feira, dia 9, a lei que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Pela lei, os serviços da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado serão transferidos para a Defensoria, que passará a ser o novo órgão para atendimento jurídicos e defesa gratuita aos necessitados.