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O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) pediu o apoio dos demais senadores para a aprovação da proposta do governo federal de excluir a Zona Franca de Manaus da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (4), teria como objetivo pôr fim à guerra fiscal.

– Caso a Zona Franca de Manaus fosse incorporada na unificação de 4% do ICMS, meu estado perderia uma receita de 75% da arrecadação vinda do setor industrial – afirmou o senador.

Alfredo Nascimento lembrou que a criação da Zona Franca de Manaus, há mais de 45 anos, transformou a região em um importante polo industrial, gerador de um volume expressivo de empregos e de bons salários para os padrões da Região Norte do país.

O senador destacou também que na década passada quando o país sofria consequências do longo período de baixo crescimento econômico, a indústria de Manaus cresceu 67% entre 2003 e 2010.

– É fato que o futuro da Zona Franca de Manaus está intrinsecamente ligado ao tratamento diferenciado dado a ela pelo governo federal – afirmou Alfredo Nascimento acrescentando que a estabilidade futura da Zona Franca de Manaus não depende apenas de vantagem tributária, mas de um conjunto de incentivos locais.

O senador concluiu o discurso reforçando o apelo para que o Senado aprove a manutenção do atual modelo da Zona Franca de Manaus para a garantia do desenvolvimento regional.

– A aprovação desta matéria manterá meu estado do Amazonas em forte expansão socioeconômica – disse.

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