Alimentação saudável obrigatória nas escolas pode ser votada este ano pelo Senado
Uma das matérias que podem ser votadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2014 é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2005, que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica.
Além de modificar o Decreto-Lei 986/1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para proibir a comercialização desses produtos nas escolas, o projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), ao determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional e a promoção de alimentação saudável, bem como a prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos escolares que não observarem a proibição da venda dos alimentos serão punidos de acordo com a legislação sanitária, bem como não poderão ser licenciados nem terem alvarás renovados.
Retorno
O PLS 406/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), retornou à CE para o exame de quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), após aprovação de substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ,em agosto de 2013.
O relator do projeto na CE é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que apresentou voto pela rejeição das emendas de Jucá, que apenas restringem, em vez de proibir, a comercialização dos produtos nas cantinas escolares. As emendas já haviam sido rejeitadas na votação da proposta na CAS.
Para Cássio Cunha Lima, as emendas prejudicam a coercitividade do projeto, tornando-o meramente programático. Ele diz ainda que não resta dúvida quanto à necessidade de regulamentar a comercialização de alimentos em escolas, bem como a própria merenda escolar.
O relator também observa que, nos oito anos em que tramitou no Senado, foram feitas diversos aprimoramentos no texto original. Nesse período, segundo Cássio Cunha Lima, ampliou-se o número de estados quer regulamentaram a venda de alimentos em cantinas escolares, visando a promoção da alimentação saudável entre os estudantes.
20/01/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fórum discute importância da alimentação saudável nas escolas
Projeto "Alimentação Saudável" vai atender 128 escolas da rede estadual de ensino
Reforma administrativa do Senado pode ser votada ainda este ano
Preocupação excessiva com alimentação saudável pode indicar distúrbio
Preocupação excessiva com alimentação saudável pode indicar distúrbio
Preocupação excessiva com alimentação saudável pode indicar distúrbio