Alimentos para programas do governo devem ser comprados de pequenos produtores locais, diz Delcidio
Para garantir a comercialização dos produtos dos pequenos proprietários rurais, o senador Delcidio Amaral (PT-MS) apresentou projeto de lei exigindo que os programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome dêem preferência, nas compras dos produtos, àqueles oriundos dessas unidades produtivas de pequeno porte e localizadas nas regiões onde os gêneros alimentícios serão distribuídos. Pelo projeto, as compras destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (merenda escolar) deverão obedecer às mesmas exigências.
Na justificação da proposta, Delcidio argumenta que, ao oferecer garantias de escoamento de suas safras aos pequenos produtores rurais, eles terão menor risco na produção e a iniciativa poderá se transformar num sólido instrumento de fixação do homem no campo.
Para Delcidio, a preferência de comercialização também beneficiará as ações de assentamento rural. -São as dificuldades de enfrentar a concorrência desleal do mercado que acabam malogrando muitos esforços de reforma agrária no Brasil-, observou.
A atual estrutura agrária brasileira representa um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da economia nacional, disse o senador, gerando milhões de desempregados que migram para as cidades aumentando os problemas urbanos de moradia e de violência.
Delcidio lembrou que o atual governo pretende intensificar as ações de reforma agrária e assentamento rural e que, dentro desse quadro, seu projeto colaborará para o êxito dessas ações, criando condições de manter o homem trabalhando no campo.
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado na comissão, dispensará votação em Plenário, caso não haja recurso de pelo menos nove senadores.
28/02/2003
Agência Senado
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