Almeida Lima declara ser favorável ao voto aberto para todas as votações
O senador Almeida Lima (PMDB-SE), disse, em discurso nesta terça-feira (12), que defende o voto aberto em todas as instâncias do Legislativo e que é favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01) aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, que aboliu o voto secreto em todas as votações no Congresso.
Por outro lado, o senador condenou outra proposta, (PEC 38/04) de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que recebeu substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A matéria determina o voto aberto para processo disciplinares envolvendo a cassação de parlamentares, mas, diferentemente da proposta aprovada pelos deputados, mantém o voto secreto para a eleição da Mesa Diretora; para a escolha de autoridades do Executivo, ministros do Tribunal de Contas da União, presidente do Banco Central e procurador-geral da República; e para a apreciação de vetos do presidente da República. Almeida Lima sustentou que o voto aberto para atos gerais "é uma prestação de contas do parlamentar com seus eleitores".
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) contestou a posição de Almeida Lima, salientando que a Constituição prevê os casos em que o voto é secreto para proteger a própria democracia.
- Já pensou se, na votação de algum ministro ou autoridade indicada pelo governo, um senador manifestasse seu voto contrário de maneira aberta? - questionou.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), também em aparte, manifestou dúvida em relação à supressão do voto secreto em todas as votações.
12/09/2006
Agência Senado
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