Almeida Lima protesta contra idéia de impedir candidatura de quem está respondendo a processo
O senador Almeida Lima (PDT-SE) protestou contra idéia do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Marcos Faver de proibir o registro de candidato que esteja respondendo a processo judicial. - Isso é golpe; é proposta suja querer impedir a candidatura de alguém somente porque existe um processo contra ele - afirmou. Almeida Lima lembrou que, de acordo com a Lei das Inegibilidades, somente pessoas com processo transitado em julgado podem ser impedidas de concorrer às eleições. O senador ressaltou que é prática comum no Brasil "um coronel" forjar um processo contra um adversário político, quando a possibilidade de perder as eleições se avizinha. - Trata-se de procedimento simples que apenas precisa da conivência de um juiz - disse. Almeida Lima acrescentou que, caso a idéia de proibir registro de candidatura de pessoas que respondem a processo vinha a ser acolhida, haverá uma grande desestabilização eleitoral. Na sua avaliação, "uma proposta aparentemente moralizadora do processo eleitoral resultaria justamente em mais desmoralização das eleições". O parlamentar fez questão de dizer que jamais respondeu a processo judicial e que, portanto, não estaria legislando em causa própria, mas apenas defendendo o aprimoramento da democracia e das instituições nacionais. Pesquisas eleitorais
Almeida Lima defendeu mudanças na legislação eleitoral com o objetivo de proibir a divulgação de pesquisas logo depois de finalizado o processo de convenções partidárias. Para o senador, é impossível ignorar o fato de que o eleitor não quer votar no candidato perdedor, assim as pesquisas acabariam por "fazer a cabeça do eleitor", ao divulgar que candidato estaria na frente.
15/09/2004
Agência Senado
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