Almeida Lima quer isenção previdenciária para empresa que contratar preso
O senador Almeida Lima (PDT-SE) elaborou projeto de lei com o objetivo de promover a reinserção social do preso. Pela proposta, apresentada ao Plenário nesta segunda-feira (14), ficariam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária as empresas que contratassem apenados em regime aberto e egressos em liberdade condicional.
Ao defender sua iniciativa, Almeida Lima afirmou que -é preciso criar condições para aqueles que pelo menos cumpriram pena em regime aberto ou semi-aberto possam ser reintegrados ao convívio social-. Além de propiciar o -aprendizado ou aperfeiçoamento de um ofício-, o estímulo à ocupação produtiva desses presos seria um fator de -preponderante influência- em sua recuperação.
- A ocupação retira o preso da ociosidade durante o cumprimento da condenação, preservando-o dos vícios prisionais e elevando sua auto-estima - observou. Na verdade, as empresas tomariam para si a tarefa de reeducar e reinserir socialmente os condenados, atribuída pela legislação penal ao sistema penitenciário. Almeida Lima assinala o fracasso do sistema prisional na execução dessa missão, afirmando que, em vez de reeducar os presos, esse aparato estaria aprimorando seus conhecimentos sobre o crime.
Execução penal
A revisão da Lei de Execução Penal, que atribui ao trabalho do condenado caráter educativo e social, também foi reivindicada pelo senador por Sergipe. -Não precisamos de penitenciárias de segurança máxima, mas de regime de segurança máxima-, declarou, criticando a concessão de -regalias-, como progressão de pena e livramento condicional, a criminosos violentos.
Em aparte, os senadores peemedebistas Alberto Silva e Mão Santa, ambos do Piauí, elogiaram a proposta sócio-educativa de Almeida Lima. -Trata-se de uma iniciativa do mais alto interesse público-, definiu Alberto Silva, invocando a necessidade de os presídios tornaram-se centros de recuperação, em vez de simples centros de reclusão de delinqüentes. Já Mão Santa alertou para a possibilidade de a proposta despertar a atenção da Presidência da República.
14/04/2003
Agência Senado
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