CAE deverá votar isenção para empresa que contratar jovens e pessoas com mais de 50 anos
Em sua reunião da próxima terça-feira (13), às 10 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar a possibilidade de o governo conceder benefício fiscal para empresas que contratarem pessoas com 50 anos ou mais de idade, ou jovens entre 18 e 24 anos. O relator dessa matéria, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), adaptou seu parecer para acolher projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PLS 220/00, e parte do PLS 185/03, do então senador Sibá Machado (AC).
O projeto de Sibá cria incentivo fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), que contratarem jovens para o primeiro emprego. A proposta de Mozarildo incentiva com redução de imposto a contratação de trabalhadores a partir de 50 anos. As duas matérias tramitam em conjunto, a pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
João Vicente Claudino, em seu parecer, optou por aprovar o texto de Mozarildo, na forma de um substitutivo, e pela rejeição do projeto de Sibá Machado. Sua proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com salários de empregados entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos.
Para ter direito ao benefício, escreveu João Claudino em seu parecer, a empresa precisará comprovar não ter realizado demissões nos três meses anteriores a essas contratações. Ela também deverá manter controle em separado das despesas vinculadas a esse incentivo fiscal e respeitar a exigência de que essa dedução do IR não irá ultrapassar 15% de sua folha de pagamento. A matéria é terminativa na comissão.
Minas Gerais
Outra matéria incluída na pauta da CAE é o parecer do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável à mensagem 203/10 através da qual o estado de Minas Gerais pede autorização para contratar empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 50 milhões. O dinheiro tem a finalidade de financiar parcialmente o Programa de Acesso ao Município (Proacesso II).
09/07/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Almeida Lima quer isenção previdenciária para empresa que contratar preso
CAS aprova dedução de imposto para empresa que empregar pessoas com mais de 50 anos
CAE deverá votar na próxima reunião isenção de impostos para material escolar
CAE pode votar isenção de pedágio para pessoas com deficiência
Polícia Federal poderá contratar mais 3 mil pessoas
Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50 anos