Almeida Lima quer reforma do Estado
O senador Almeida Lima (PDT-SE) propôs que o Congresso Nacional dedique-se no próximo ano -à construção de um Brasil diferente-, debatendo e implementado a reforma do Estado como forma de garantir a democracia. Ele lembrou que já apresentou três propostas de emenda à Constituição (PECs) estabelecendo a reorganização política do Estado brasileiro -para a criação dos instrumentos necessários à transformação da nossa triste realidade: a de um povo pobre, miserável e excluído, vivendo em um país rico onde repousam enormes desigualdades sociais e regionais-.
Fazendo uma reflexão histórica sobre o Estado democrático de direito, desde a Grécia até os dias atuais, Almeida Lima disse que o Legislativo brasileiro tem se caracterizado como um poder a serviço das elites e do Poder Executivo, cedendo espaço para que estes legislem por meio de medidas provisórias (MPs), e distanciado do povo, por não atender seus interesses.
- O nosso Legislativo vive em crise até por não corresponder de forma célere e eficiente ao processo legislativo. Apresenta-se inútil à sociedade, que passa a incorporar nele todo o descrédito que há nas instituições públicas, tornando-se aos olhos da nação responsável por todos os males sociais - assinalou.
Almeida Lima ressaltou que é em momentos de Legislativo fraco que assomam as tentativas de subjugar as liberdades democráticas por meio da defesa de teses que apontam a necessidade de acabar com as Câmaras de Vereadores, acabar com o Senado e fechar o Congresso Nacional.
- Cabe a nós, parlamentares comprometidos com as instituições democráticas, a tarefa de retomar as funções e os objetivos do Poder Legislativo brasileiro, a partir da eliminação de suas mazelas e se colocando a serviço do povo, como verdadeiro poder representante da vontade popular. Reconstruir o Legislativo é uma decisão imperativa, transformando-o no instrumento capaz de cumprir os seus objetivos e tornando-o depositário das esperanças do povo - concluiu.
16/12/2003
Agência Senado
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