Almeida Lima quer reformar o Estado brasileiro
O senador Almeida Lima (PDT-SE) anunciou nesta terça-feira (18) que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformar o Estado brasileiro, criando nova estrutura política e jurídica de modo a atender melhor às necessidades da população brasileira. -A palavra chave é descentralização, dando autonomia às estruturas locais de poder-, explicou.
Para ele, não é possível se aceitar uma -federação de fachada-, em que a União legisla, tributa e decide até sobre a construção de uma pequena escola em município longínquo. Os recursos, destacou, são gerados nos estados e municípios, vão até a União e depois são alocados de volta. -Nessa ida e vinda o dinheiro some, corroído pela corrupção-, afirmou.
Como exemplo de um sistema federativo que funciona de fato, ele citou o dos Estados Unidos, onde a população, com autonomia administrativa e política, decide sobre tributos, polícia, justiça e educação. -Há consultas populares e eleições constantes para que a maioria da população realmente escolha seu destino-, observou.
Almeida Lima disse não se conformar com a atual situação no Brasil, onde o Executivo exerce o poder legislativo por meio de medidas provisórias sobre tudo. Segundo ele, o Congresso fica inundado de propostas e não consegue elaborar seus próprios projetos.
Para que o país não seja condenado ao subdesenvolvimento, é preciso diminuir a presença do Estado central na economia, na administração e na elaboração legislativa, disse.
A fim de evitar o centralismo decisório que caracteriza o Brasil, Almeida Lima afirmou que vai insistir em que sua proposta seja amplamente debatida, não somente no Congresso, mas em todos os setores importantes da sociedade. Para ele, a federação brasileira precisa de maior autonomia e diversidade, para que se torne verdadeira.
18/03/2003
Agência Senado
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