Aloysio Nunes apresenta projeto para regular relação das ONGs com o poder público
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira (1º) a apresentação de projeto de lei (PLS 649/2011) que cria um marco legal para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais (ONGs). Ele disse ter-se inspirado em pronunciamento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação das ONGs no Brasil e que não chegou a votar seu relatório final. Aloysio Nunes disse que, ao ler o relatório, encontrou a minuta de um projeto de lei propondo a regulamentação da matéria
Aloysio Nunes mencionou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual existiam no Brasil, em 2005, 338 mil ONGs sob a forma de fundações ou de sociedades civis. De acordo com a pesquisa, disse o senador, 35% delas se dedicam à defesa de direitos dos cidadãos; cerca de um quarto é de inspiração religiosa; e 7% se dedicam à educação e à capacitação profissional.
- Portanto, é um universo imenso de gente dedicada a fazer o bem aos outros. Acontece que, nos últimos anos, essa boa ideia acabou sendo pervertida e há um vazio legal, um vazio de normatização - disse.
Aloysio Nunes disse que seu projeto recebeu a colaboração de especialistas no terceiro setor, dirigentes da Associação Brasileira de ONGs, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo de trabalho para estabelecer regras administrativas que também são inspiradas em grade parte na minuta de projeto constante do relatório da CPI das ONGs.
O senador informou que o seu projeto atribui responsabilidades bem definidas aos gestores das ONGs, aos seus dirigentes e aos responsáveis no poder público; estabelece exatamente quem deve fazer o que e quem é responsável por qual parcela do projeto coletivo. Além disso, o projeto impõe a responsabilização pessoal dos dirigentes dessas organizações que, por má-fé, escaparem ou trabalharem contrariando ou frustrando os objetivos. Ainda obriga que a prestação de contas siga o padrão das normas brasileiras de contabilidade.
- Cria-se um antídoto eficaz contra o clientelismo, contra a escolha de entidades para atender não a interesse público, mas ao interesse particular do dirigente público que as escolhe; dá total transparência à forma de escolha dos projetos e das ONGs, através de concursos públicos, de chamamento público de projetos - explicou o senador.
Dessa forma, assinala Aloysio Nunes, todas aquelas organizações cujo objeto de trabalho coincida com o tema proposto para parceria, poderão ter a oportunidade de se candidatar e ver a sua organização escolhida, independentemente da proximidade com esse ou aquele partido político.
O senador também prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lhe desejou pronto restabelecimento. Lula foi diagnosticado com um câncer de laringe na última sexta-feira.
01/11/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aloysio Nunes apresenta projeto para acelerar pedidos de informações a autoridades do Executivo
Aloysio Nunes critica governo Dilma e diz que PT tem 'dupla face': uma nas eleições e outra no poder
Aloysio Nunes apresenta recurso para suspender votação da MP dos Portos
Aloysio Nunes apresenta proposta para disciplinar greve de servidores públicos
Aloysio Nunes rejeita financiamento público de campanha, em voto na CCJ
Aloysio Nunes cobra regulamentação do exercício de greve no serviço público